1. O PROBLEMA DOS LIMITES ÉTICOS DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA

LUIS ALBERTO PELUSO


Na tentativa de subsidiar e colocar parâmetros para o debate desse tema, nesta proposta são defendidas quatro teses fundamentais: 1. a Ciência e a Tecnologia não são moralmente neutras, elas expressam um conjunto de avaliações morais que traduzem uma visão de como o mundo deveria ser; 2. o progresso científico e tecnológico não é um bem em si mesmo para a humanidade, pois novas teorias e nova informação sobre o saber fazer podem colocar em risco o bem do ser humano; 3. A aplicação dos resultados das descobertas científicas e inovações tecnológicas não é sempre um bem para a humanidade, posto que novas descobertas podem colocar em risco a liberdade das pessoas; 4. a descoberta científica e a invenção tecnológica devem ser moralmente justificadas, posto que as investigações e descobertas não podem ser dissociadas do estudo das conseqüências que elas podem produzir. Assim, há limites morais para a investigação científica e a invenção tecnológica. Associadas a essas posições, são apresentados três objetivos estratégicos: 1. As teorias científicas e as inovações tecnológicas devem ser avaliadas em suas implicações, tanto teóricas quanto práticas através de constante controle crítico; 2. O controle crítico deve ser feito por cientistas e não cientistas; 3. as informações sobre as descobertas científicas e inovações tecnológicas e as conseqüências de suas implementações práticas devem ser acessíveis a todos os membros da sociedade.
Nestes últimos cem anos, após um surto de investigação sobre os temas de Filosofia da Ciência, durante o qual a atenção e os esforços dos filósofos, separados em analíticos e hermenêutas, foram consumidos pelos debates sobre os fundamentos do conhecimento científico e suas implicações, a nova temática emergente nas discussões envolve questões de Ética e Filosofia Política. As divergências entre os defensores da visão deontológica e os partidários de um interpretação teleológica da Ética ocupam o cenário no debate sobre os problemas morais. As questões decorrentes do debate sobre o conceito de justiça tornam-se os temas recorrentes dos filósofos políticos. Nesse sentido somam-se os esforços de filósofos ocupados com a Ética e os envolvidos com Filosofia Política, principalmente, em decorrência da vizinhança dos temas com os quais se envolvem, tantos uns como outros.
Dentre os temas que têm ocupado a produção filosófica contemporânea, torna-se cada vez mais relevante a questão que pergunta sobre os limites éticos da investigação científica, da inovação tecnológica e de suas aplicações práticas. As instituições responsáveis pela produção intelectual no mundo contemporâneo não podem deixar de colocar o problema de investigar quais os critérios relevantes e quais os juízos que uma avaliação ética e política faz da atividade de criar teorias, de descobrir novas formas de realizar tarefas e de colocá-las em prática. Em resumo, quais os problemas que são atinentes à avaliação moral e política do desenvolvimento científico, da invenção tecnológica e de suas aplicações práticas.
Aqui se pretende propor que o problema da identificação dos limites éticos da Ciência seja discutido dentro do contexto que caracteriza o pensamento moderno como uma visão ilustrada do mundo. Chama-se de visão ilustrada aquela que entende que as limitações da Ciência estão associadas aos limites dos seres humanos, ou seja, que estão associadas à própria condição humana. Assim, os limites da Ciência são imanentes ao próprio ser humano. Eles decorrem das próprias condições de possibilidade do tipo de conhecimento no qual a Ciência se constitui. O que aqui se quer dizer é que, numa visão ilustrada, o ser humano é considerado como um ser que conhece e atua no mundo. Ao conhecer representa para si o mundo através de conteúdos cognitivos que, ao satisfazerem determinadas regras, são identificados como conhecimento racional. Assim, a racionalidade humana se constitui numa condição de possibilidade da Ciência. É dentro dos limites da racionalidade que se dá a representação cognitiva do ser humano como um ser capaz de produzir o conhecimento científico e de agir conforme os parâmetros da ação determinados pela racionalidade humana. Assim, o ser humano é também um ser ético. O ser humano ilustrado avalia suas condutas conforme referenciais valorativos racionais. Esses referenciais determinam limites para o agir do qual resulta a Ciência. Donde se segue a relação de limitação entre Ética e Ciência. De igual forma, isso impõe o problema da relação entre Ciência e Tecnologia, posto que existem limites da Ciência que decorrem de sua relação com o saber fazer que ela própria determina. Com isso se quer argumentar o caráter imanente do humano e encontrar nessa imanência os subsídios para propor soluções para a questão da determinação dos limites do conhecimento científico, das invenções tecnológicas e de suas aplicações práticas.
A Ética pretende dar conta de construir uma teoria racional das ações humanas, no sentido de identificar as proposições que descrevem as regras de conduta apropriadas para as diferentes situações. As teorias éticas se constroem dentro de um contexto de justificação; elas existem para oferecer argumentos que demonstrem que determinadas condutas devem ser adotadas pelos agentes. O objetivo dos projetos éticos é encontrar critérios que permitam a consecução do 'bem', ou então, da felicidade do ser humano. Com a Ciência se deseja construir um modelo explicativo da realidade que permita captar as suas regularidades e conhecer as conseqüências que podem decorrer da construção de determinadas condições específicas. O objetivo das teorias científicas é a 'verdade'. Contudo, supostamente a 'verdade' expressa a forma mais eficiente de se tratar com o mundo. Nesse sentido, a Ciência também possibilita que se prescrevam procedimentos e, ao fazê-lo, se transforma em Tecnologia. Por isto se pode dizer que a distinção fundamental entre Ciência e Tecnologia está na constatação de que esta última tem caráter procedimental. Isto é, ela resulta na identificaçãodo procedimento 'mais apropriado às verdades científicas'. A Ética, por sua vez, tem por objetivo a realização do 'bem' do ser humano que ela mesma prescreve em que consiste. (Peluso, Luis A.; “A Ética entre o ceticismo e o positivismo”, Campinas, SP, Revista “Reflexão”, Janeiro-Agosto, 1993, Ano XX, No. 63, pp.23-43)
Assim, A Ética tem por objetivo a determinação das regras de conduta que prescrevem os atos que traduzem a noção de bem, ou felicidade, no agir humano. A determinação do bem é uma tarefa que envolve a capacidade cognitiva do ser humano, que aqui se pretende defender que seja a atividade racional. A Ciência tem por objetivo a consecução da verdade, que aqui se pretende conceber como o conhecimento que melhor satisfaz determinadas regras metodológicas identificadas como as regras que apontam um certo tipo de conhecimento racional. A Tecnologia tem por objetivo identificar o procedimento eficiente, que pode ser concebido como o procedimento que é justificado pelo conhecimento científico, isto é, o procedimento que é consentâneo com o conhecimento tido por verdadeiro em um determinado momento e, portanto, expressivo da atividade racional. Há um problema que se põe, entretanto, quando se argumenta que nem sempre o bem, o verdadeiro e o eficaz coincidem.
A responsabilidade moral dos cientistas indica a disposição que eles têm de justificar, de oferecer boas razões para as formas de conduta que efetivamente possuem. Viver eticamente significa viver segundo regras morais justificáveis. Isso não significa que as pessoas que vivem eticamente praticam inevitavelmente o bem. Essa é uma questão de justificação. Praticar o bem significa realizar em suas ações um valor – o bem – que é justificável racionalmente.
A questão da responsabilidade moral dos cientistas encontra-se aqui delineada no confronto de quatro teses fundamentais. Assim,
1. A Ciência e a Tecnologia não são moralmente neutras. Primeiro porque existe um código de normas que devem ser obedecidas pelos cientistas na busca da verdade. A idéia de paradigma científico introduzida por Thoma Kuhn implica a existência de regras de procedimento em função das quais os cientistas se agrupam. (Kuhn, Thomas. “The structure of scientific revolution”. Lonodn, University of Cambridge Press, 1970, pp.168-169) Não existe acordo sobre as normas do exercício da Ciência. Contudo, há indícios que valores como universalismo, isenção pessoal, ceticismo, originalidade, criticismo, humildade, tolerância devem ser inerentes ao exercício da atividade científica. (Bunge, Mario; “Ciência e Desenvolvimento”; São Paulo, Itatiaia/EDUSP, 1977, p.123) De qualquer forma, esses valores são de natureza moral e expressam idéias sobre a forma como o mundo deveria ser. Nesse sentido, eles são valores morais que determinam o procedimento dos cientistas. Assim, os cientistas estão obrigados a justificar esses valores e as práticas que eles implicam. As regras deontológicas da Ciência expressam a preferência por determinados valores morais. A suposta neutralidade científica não pode ser confundida com a objetividade da Ciência. A objetividade decorre de regras metodológicas, como a que prescreve a necessidade de criticar e discutir as diferentes teorias. Segundo, o compromisso dos cientistas com a verdade da natureza e o caráter meramente explicativo da Ciência ficam seriamente prejudicados, quando se considera o fato que a direção geral das investigações é determinada por agências e organismos que financiam somente certos tipos de pesquisa. Isto é, esses organismos somente fornecem recursos para aquelas pesquisas que justificam certas práticas que atingem os objetivos que coincidem com interesses que essas agências defendem. Portanto, a atividade científica está comprometida com esses objetivos. Nesse sentido, a Ciência não é moralmente neutra, devendo os cientistas justificar a moralidade de suas ações. Terceiro, a neutralidade moral da Ciência parece comprometida se se considera o fato que os cientistas são influenciados por suas visões do mundo, pelos seus interesses gerais e pelas tendências características de seu tempo. Assim, seu conhecimento não é o resultado de um esforço objetivo de explicar o mundo, mas é, certamente, influenciado por suas idéias sobre como ele deveria ser. Portanto, a atividade de produzir Ciência deve ser justificada em termos morais.
2. O progresso científico e tecnológico não é um bem em si mesmo para a humanidade. Não existem garantias teóricas que o resultado da pesquisa científica e da inovação tecnológica expressa sempre o progresso e, como tal, é um bem para a humanidade. Primeiro porque, a tese que afirma o caráter benéfico do progresso científico apóia-se na teoria errônea que a evolução, no sentido de seleção dos melhores, é uma lei que rege a estrutura do Universo. Essa posição historicista de que “caminhamos para a perfeição” é insustentável. Pois, a evolução não é uma lei natural, mas um fenômeno que somente ocorre em certas estruturas dotadas de certas características peculiares, como a reprodução fiel ao tipo da própria estrutura e a reprodução fiel dos acidentes ocorridos na estrutura. O Universo não é um sistema previsível em suas determinações. Dessa forma, o ser humano não é o resultado necessário de um movimento em direção ao perfeito, mas, tão somente, uma alternativa viável da vida dentro de determinadas circunstâncias. (Monod, Jacques; “A propósito da teoria molecular da evolução”; in Harré, Rom; “Problemas da revolução científica”, São Paulo, Itatiaia/EDUSP, 1976, p.38) O conhecimento humano pode ser um subproduto humano, cuja conseqüência pode ser a própria destruição da espécie. Portanto, cabe a investigação sobre os valores morais que estão inseridos no avanço do conhecimento científico. O avanço do conhecimento científico pode estar associado a situações moralmente condenáveis. Segundo, a idéia de progresso científico pertence ao universo das categorias metodológicas da Ciência. Como tal ela indica a direção do processo pelo qual certas teorias são substituídas por outras. Afirma-se que há progresso científico quando uma teoria mais bem sucedida, conforme regras metodológicas, substitui aquelas que têm uma performance menos notável em vista dos critérios. A idéia de bem da humanidade pertence ao contexto da justificação das condutas humanas e as regras que as prescrevem. Assim, diz-se que uma certa regra de conduta implica o bem da humanidade quando concorre para a concretização de determinados valores que devem ser. De uma forma geral, pode-se dizer que a idéia de progresso científico pertence ao contexto de explicação das teorias. Portanto, há progresso científico e tecnológico quando há avanço em direção à verdade. Isso não significa que aquilo que é descoberto como verdade implica a ordem dos valores que devem ser. Esta última é a ordem do mundo moral. Nesse sentido, o progresso científico precisa ser moralmente justificado. Somente a força dos argumentos pode convencer que aquilo que é a verdade é o que corresponde às exigências dos valores morais.
3. A aplicação dos resultados das descobertas científicas e inovações tecnológicas não é sempre um bem para a humanidade. A aplicação das novas teorias e das descobertas tecnológicas nem sempre melhora a situação do ser humano. Primeiro, porque a aplicação de novas teorias e invenções tecnológicas cria situações nem sempre desejáveis para alguns dos afetados por elas. Assim, a descoberta de novas doenças cria a necessidade da realização de exames e põe em risco a liberdade das pessoas. O uso de novas máquinas implica na mudança do estilo de vida das pessoas e, conseqüentemente, dos valores pelos quais orientam sua conduta. As aplicações de teorias científicas e de inovações tecnológicas podem resultar em situações de sofrimento para os indivíduos envolvidos. Geralmente as pessoas que devem tomas as decisões não estão informadas sobre os riscos das tecnologias que empregam. Portanto, não há garantia que o uso dos resultados do progresso científico e do avanço tecnológico resulte sempre no bem da humanidade.
4. Há limites morais para a investigação científica e a invenção tecnológica. Cientistas e tecnólogos não tem garantida a liberdade moral de investigar e inventar. Pois, a invenção de teorias e de tecnologias deve ser controlada moralmente, conforme a possibilidade de serem justificadas face a critérios morais. Primeiro, porque como resultado das investigações científicas atuais, o ser humano vem incrementando o seu extraordinário poder de destruição do mundo. A avaliação da investigação científica não pode ser dissociada do estudo das conseqüências que essa investigação pode produzir. Isso significa que toda investigação científica deve ser justificada. Devem ser apresentados argumentos que procurem evidenciar as possíveis conseqüências, principalmente as conseqüências inesperadas, das investigações científicas e da inovações tecnológicas. Segundo, porque grande parte dos recursos aplicados nas investigações científicas é de origem pública. Portanto, a sociedade tem o direito ao conhecimento científico útil. Essa utilidade deve servir como indicador das áreas que são de interesse da sociedade que custeia a pesquisa científica.
Portanto, o que se pretende argumentar é que Ciência e Tecnologia constituem conhecimentos em progresso contínuo. Contudo, o avanço da Ciência e da Tecnologia não é necessariamente em si mesmo um 'bem' para o ser humano, nem é necessariamente um 'bem' em sua aplicação. O progresso da Ciência e da Tecnologia para ser um 'bem', do ponto de vista ético, isto é para se conformar com o padrão de conduta racionalmente desejável, depende da interveniência de algumas variáveis que estão diretamente relacionadas com o controle crítico dos resultados, em termos de custos e benefícios para os indivíduos afetados.
Assim, em primeiro lugar, é preciso avaliar as aplicações da Ciência e da Tecnologia. Isto significa que as aplicações devem ser mantidas sob constante controle crítico. Este controle será direcionado no sentido de revelar os custos e benefícios em que resulta a aplicação da Ciência e da Tecnologia.
Em segundo lugar, é necessário que essa avaliação seja feita por cientistas e não cientistas. Os cientistas não são necessariamente os melhores juízes de suas próprias realizações. A avaliação a que devem ser submetidas a Ciência e a Tecnologia se fundamenta em critérios éticos que não coincidem, necessariamente, com os critérios científicos.
Finalmente, as conseqüências das descobertas científicas e das aplicações tecnológicas devem ser acessíveis a todos os membros da sociedade. É necessário que sejam criados mecanismos com o fim precípuo de informar o grande público sobre as conseqüências que podem advir da aplicação das descobertas científicas e tecnológicas. Através desse esclarecimento, os indivíduos poderão formar opiniões e construir o seu juízo moral.
Esta proposta está fundamentada na alegação que o conhecimento é algo inexorável. Os custos de se conter o avanço do conhecimento humano e de eliminar a aplicação das descobertas científicas e tecnológicas é muito alto. Ciência e Tecnologia estão associadas ao tipo de mundo que vem sendo construído nas sociedades industriais avançadas. O conhecimento humano corresponde ao tipo de resposta que a espécie humana é capaz de dar, na medida em que se adapta e sobrevive, enquanto uma forma de vida. A Ciência e a Tecnologia são partes imprescindíveis desse conhecimento necessário para a humanidade sobreviver. (Peluso, Luis A.; “Ciência e responsabilidade intelectual”; Brasília, DF, Revista “Educação Brasileira”, Janeiro-Julho, 1993, volume 15, No. 30, pp.49-63)
Contudo, embora seja inevitável, o conhecimento expresso na Ciência e na Tecnologia não é necessariamente um 'bem'. Ele não resulta sempre na felicidade do ser humano. Cabe ao ser humano procurar descobrir as conseqüências da aplicação das descobertas e decidir quais são aquelas que ele deseja. Cabe ao ser humano, ainda, criar mecanismos para que as conseqüências indesejáveis sejam evitadas.
É preciso ter medo das conseqüências da descoberta e da aplicação das descobertas em Ciência e Tecnologia. Porém não se pode perder a esperança de que os resultados das novas descobertas estarão sempre sob o controle de algumas dimensões que consideramos nobres no ser humano. É preciso acreditar que no ser humano, em última instância, além do desejo de conhecer, existe a vontade de ser justo, ou seja, de ter condutas que satisfaçam os critérios de moralidade, ainda que seja particularmente difícil a sua identificação. Portanto, é preciso estar convencido de que a racionalidade humana não é expressa somente na Ciência, mas é principalmente na Ética que ela encontra sua expressão maior. (Peluso, Luis A.; “Utilitarismo Clássico e Teoria da Justiça”; in Ávila, José Manuel Bermudo (org.); “Retos de la razón práctica”; Publicacions Universitat de Barcelona, Espanha, 2002, pp505-518).